Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre os festejos do "BOI DA MANTA 2020 e Aniversário de 96 anos da cidade" no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos institui Preço Público para liberação das licenças e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.