Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera o anexo I do Decreto nº 1947, de 19 de dezembro de 2019 que estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. Código Tributário - codigo tributario
Altera o(a)
Decreto nº 1.947, de 19 de dezembro de 2019Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.