Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 1.958, de 20 de janeiro de 2020Altera o anexo I do Decreto nº 1947, de 19 de dezembro de 2019 que estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.