Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Decreto nº 1.972, de 16 de março de 2.020, o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020, o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorização e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências".
SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA A CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19).
Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS A CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19),NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
NOMEIA O SR.REGINALDO ALVES SARAIVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO,BEM COMO,LHE ATRIBUINDO O ACÚMULO DA FUNÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXONERA O SERVIDOR REGINALDO ALVES SARAIVA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXONERA O SERVIDOR RAFAEL VIEIRA FARIA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E ATRIBUI SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES
CANCELA RESTOS A PAGAR REFERENTES A EMPENHO DE DESPESAS NÃO PROCESSADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no art. 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Altera o Decreto nº 1969, de 02 de março de 2020, que abre crédito adicional suplementar.
Altera o Decreto nº 1968, de 02 de março de 2020, que abre crédito adicional suplementar.
Suplementação
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Cria o preço público a ser cobrado pelo Município, pela utilização dos banheiros do Terminal Rodoviário Municipal Ninico Nassif para o exercício de 2020.
Fica revogado o Decreto nº 1.740, de 07 de Dezembro de 2017.
Altera o Decreto Municipal nº 1.937, de 4 de dezembro de 2.019, que Regulamenta a Lei Municipal nº 3.456, de 03 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h48 · Norma mais recente da lista: 23/03/2020