Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Decreto Municipal nº 1.937, de 4 de dezembro de 2.019, o qual regulamenta a Lei Municipal nº 3.456, de 03 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.
Promove o posicionamento extraordinário na carreira dos servidores que menciona e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020, o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências".
Altera a Lei Municipal n.º 2.864, de 28 de abril de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.468, de 11 de outubro de 2.017, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº.2.853, de 01 de Janeiro de 2006.
Altera a Lei Municipal 2.853, de 01 de janeiro de 2006, bem como seu Anexo VI, a fim de estipular a carga horária máxima dos cargos que menciona.
Altera a Lei Municipal nº.2.853, de 01 de Janeiro de 2006, e institui a Gratificação do Regime de Sobreaviso dos Servidores da Gerência de Tecnologia da Informação - GRSSGTI e dá outras providências.
Institui a Gratificação por sobreaviso aos servidores detentores do cargo de Fiscal de Posturas e de Fiscal Sanitário do Município de Pedro Leopoldo.
Autoriza o posicionamento extraordinário de Servidores do Plano de Carreiras Municipal constante no anexo IV, da Lei 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e dá outras providências.
Altera a Lei 3.369, de 10 de março de 2014.
Concede abono salarial complementar ao Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público aos servidores municipais que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 3.415, de 10 de julho de 2015 e dá outras providências. (indexação: conselho tutelar)
Estabelece normas para concessão de Gratificação por exercício de trabalho em regime de sobreaviso aos Agentes Municipais de Trânsito de Pedro Leopoldo.
Concede Medalha Chico Xavier a Felipe Piller Noronha (YoDa) e dá outras providências.
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.175.241,77 (Seis Milhões Cento e Setenta e Cinco Mil Duzentos e Quarenta e Um Reais e Setenta e Sete Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.058,48 (Trezentos e Dez Mil e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Altera a Lei Municipal nº. 160, de 8 de maio de 1958.
Altera a Lei Municipal 3.546, de 3 de dezembro de 2019.
Altera a Lei Municipal 3.511, de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências. (Indexação: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS AGENTES PISO NACIONAL)
ALTERA O ART. 5º DA PORTARIA Nº 012/2020, QUE: "SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h15 · Norma mais recente da lista: 06/04/2020