Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a Lei Municipal 3.511, de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências. (Indexação: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS AGENTES PISO NACIONAL)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2020
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.511, de 30 de novembro de 2018DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, LEIS FEDERAIS N.º 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2.014, 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 E LEI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AGENTES)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.