Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART. 1º E O CAPUT DO ART. 2º DA PORTARIA 14/2020, QUE: INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PRODUÇÃO DE ANTEPROJETO PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO, PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
''Aprova regularização fundiária urbana de imóvel de propriedade de CLOVES AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS.''
Dispõe sobre as medidas sanitárias e regras excepcionais para funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, como medidas de prevenção a serem adotadas nos velórios, sepultamentos e por instituições religiosas, para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus-COVID-19, no âmbito municipal e dá outras providências.
''Altera o Decreto n° 1.973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos n° 1.974, de 20 de março de 2.020, n° 1.978, de 03 de abril de 2.020, 1.986, de 13 de abril de 2.020, 1.991, de 24 de abril de 2.020 e 1.993, de 30 de abril de 2.020), o qual ''Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus- COVID-19 e dá outras providências.''
''Altera o Decreto n° 1.972, de 16 de março de 2.020, o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória-1.5.1.1.0-coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.''
INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.614.805,42 (Hum Milhão Seiscentos e Quatorze Mil Oitocentos e Cinco Reais e Quarenta e Dois Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00 ( Quinhentos e Cinquenta Mil Reais) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos nº 1.974, de 20 de março de 2.020, nº 1.978, de 03 de abril de 2.020, nº 1.986, de 13 de abril de 2.020 e 1.991, de 24 de abril de 2.020), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências".
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos nº 1.974, de 20 de março de 2.020, nº 1.978, de 03 de abril de 2.020 e nº 1.986, de 13 de abril de 2.020), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências".
Altera o Decreto 1.972, de 16 de março de 2.020, o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.500,00 (Cento e Oito Mil e Quinhentos Reais) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Abre crédito adicional extraordinário por excesso de arrecadação, no orçamento 2.020, destinado às despesas do enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente do coronavírus - COVID-19.
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos nº 1.974, de 20 de março de 2.020 e nº 1.978, de 03 de abril de 2.020), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências".
Estabelece o uso obrigatório de máscaras caseiras como meio de prevenção ao coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia (COVID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2).
Altera o Decreto nº 1.972, de 16 de março de 2.020 (alterado pelo Decreto nº 1.975, de 23 de março de 2.020), o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais, durante os meses de abril a junho de 2.020.
Homologa a incorporação de gratificação prevista na Lei Municipal 3.281, de 03 de abril de 2012.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 29/05/2020