Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Estabelece o uso obrigatório de máscaras caseiras como meio de prevenção ao coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 2.082, de 25 de março de 2021Dispõe sobre a classificação do Município de Pedro Leopoldo na "ONDA ROXA" do PLANO MINAS CONSCIENTE e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.