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Congresso

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)

Portaria nº 16, de 29 de maio de 2020

ALTERA O ART. 1º E O CAPUT DO ART. 2º DA PORTARIA 14/2020, QUE: INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Data
29 de maio de 2020
Número
16
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera o art. 1º e o caput do art. 2º da portaria 14/2020
  • que: institui regime diferenciado de funcionamento da câmara municipal de pedro leopoldo como medida preventiva à contaminação e propagação do coronavírus (covid-19).