Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Portaria nº 16, de 29 de maio de 2020
ALTERA O ART. 1º E O CAPUT DO ART. 2º DA PORTARIA 14/2020, QUE: INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
- Data
- 29 de maio de 2020
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o art. 1º e o caput do art. 2º da portaria 14/2020
- que: institui regime diferenciado de funcionamento da câmara municipal de pedro leopoldo como medida preventiva à contaminação e propagação do coronavírus (covid-19).