Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 2.741, de 02 de abril de 2004, alterada pela Lei nº 3.536, de 30 de agosto de 2019, a qual cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Pedro Leopoldo, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
Art. 1°- Fica aberto crédito extraordinário no valor de R$ 1.423.000,00 (Hum Milhão Quatrocentos e Vinte e Três Mil Reais) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.255,27 (Cento e Noventa e Um Mil Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a “Comenda Jornalista José Nicolau Neto”, e dá outras providências.
''Regulamenta, no âmbito da Pandemia do COVID-19, a concessão da licença em situação de calamidade pública ou situação de emergência, prevista na Lei Municipal 160, de 8 de maio de 1958, alterada pela Lei Municipal 3.561, de 1° de abril de 2020.''
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 395.412,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Mil Quatrocentos e Doze Reais) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.547.925,91 (Quatro Milhões Quinhentos e Quarenta e Sete Mil Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
''Homologa o Tombamento do imóvel situado á Rua Comendador Antônio Alves,116, Centro- Casarão do Dr. Zezé- Sobrado do Dr. Zezé.''
''Altera o Decreto n ° 1.973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos n° 1.974, de 20 de março de 2.020, n°1.978, de 03 de abril de 2.020, 1.986, de 13 de abril de 2.020, 1.991, de 24 de abril de 2.020, 1.993, de 30 de abril de 2.020, 1997, de 08 de maio de 2.020 e 2.000, de 29 de maio de 2.020) o qual ''Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus-COVID19 e dá outras providências.''
''Altera o Decreto Municipal n° 1.937, de 4 de dezembro de 2.019, que Regulamenta a Lei Municipal n° 3.456, de 03 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.''
Concede Título de Cidadania Honorária a Marcelo da Silva Custódio e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Honorária a Welliton José Davi e dá outras providências.
Art.1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 624.943,73 (Seiscentos e Vinte e Quatro Mil Novecentos e Quarenta e Três Reais e Setenta e Três Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Art.1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.781,21 ( Setenta e Seis Mil Setecentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Um Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
''Retifica os parágrafos 1° e 2° do artigo 2° do Decreto n°2.000, de 29 de maio de 2.020, que altera o Decreto n°1.973, de 19 de março de 2.020, o qual ''Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus- COVID-19 e dá outras providências.''
''Altera os artigos 7°, Inciso I, e 8° do Decreto n°1.972, de 16 de março de 2.020, o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0- coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.''
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.600,07 (Hum Milhão Oitocentos e Vinte Mil e Seiscentos Reais e Sete Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Art.. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.532,00 (Sessenta e Três Mil Quinhentos e Trinta e Dois Reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 (DOZE) DE JUNHO DE 2020, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
''Altera o Decreto n°1.973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos n° 1.974, de 20 de março de 2.020, n° 1.978, de 03 de abril de 2.020,1.986, de 13 de abril de 2.020, 1.991, de 24 de abril de 2.020, 1.993,de 30 de abril de 2.020 e 1.997, de 08 de maio de 2.020) o qual ''Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento,autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.''
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 20/07/2020