Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
''Regulamenta, no âmbito da Pandemia do COVID-19, a concessão da licença em situação de calamidade pública ou situação de emergência, prevista na Lei Municipal 160, de 8 de maio de 1958, alterada pela Lei Municipal 3.561, de 1° de abril de 2020.''
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.078, de 12 de fevereiro de 2021Altera o Decreto nº 2.012, de 2 de julho de 2.020, o qual "Regulamenta, no âmbito da Pandemia do COVID-19, a concessão da licença em situação de calamidade pública ou situação de emergência, prevista na Lei Municipal 160, de 8 de maio de 1958, alterada pela Lei Municipal 3.561, de 12 de abril de 2020".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.