Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Pedro Leopoldo-MG-, referente ao Exercício de 2021, e dá outras providências - LDO
''Altera o Decreto n° 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual ''Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.''
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações impostas pelo Decreto nº 1.986, de 13 de abril de 2.020), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências."
Altera o Decreto nº 1.972, de 16 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Estabelece normas para o encerramento do exercício financeiro de 2020, para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO À TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DE 2020, DO SERVIDOR EFETIVO SR. RUBENS ALVES FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ADVOGADO."
Dispõe sobre a politica de publicização dos arquivos de Comunicação Social produzidos pela administração pública Municipal de Pedro Leopoldo.
Regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, durante os meses de julho a setembro de 2.020.
''Altera o Decreto n °1973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos n° 1.974, de 20 de março de 2.020, n° 1.978, de 03 de abril de 2.020, 1.986, de 13 de abril de 2.020, 1.991, de 24 de abril de 2.020, 1.993, de 30 de abril de 2.020, 1997, de 08 de maio de 2.020, 2.000, de 29 de maio de 2.020 e 2.007, de 29 de junho de 2.020), o qual '' Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Publica causada pelo agente coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.''
''Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de FAZENDA MODELO FUTEBOL CLUBE.''
Decreto Nº 2019 Suplementação por Superávit Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.310,42 (Quarenta e Um Mil Trezentos e Dez Reais e Quarenta e Dois Centavos ) destinado ao reforço orçamentário...
Decreto Nº 2018 Suplementação Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.596.097,35 (Hum Milhão Quinhentos e Noventa e Seis Mil e Noventa e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos ) destinado ao reforço orçamentário...
Art. 1°- Fica aberto crédito extraordinário no valor de R$182.984,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Novecentos e Oitenta e Quatro Reais) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações.
Autoriza ao Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que especifica. (Denomina de Dr. João Moreira Indiano Júnior o Imóvel permutado)
Altera a Lei Municipal 1.812, de 29 de abril de 1.992. (indexação: férias-prêmio regime jurídico)
Dispõe sobre o Clube de Descontos para Servidores Públicos Municipais e os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos aos servidores do Poder Executivo Municipal.
Institui o Regulamento de Sanções do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
Dispõe sobre: denominação de ruas do Residencial Triângulo no município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h58 · Norma mais recente da lista: 28/08/2020