Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações impostas pelo Decreto nº 1.986, de 13 de abril de 2.020), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.