Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suplementação por Excesso de Arrecadação Cristiano Elias dos Reis Costa , Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: (...)
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2020 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO."
"Altera o Decreto n° 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus – COVID-19 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas não presenciais nas instituições de ensino de educação básica, e acerca do não retorno das aulas presenciais, no exercício de 2020, na cidade de Pedro Leopoldo e dá outras providências"
Declara de Utilidade Pública a Associação União Rural de Pedro Leopoldo - AURPL.
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de FAZENDA MODELO FUTEBOL CLUBE.
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, durante os meses de outubro a dezembro de 2.020.
"Altera o Decreto n° 1396, de 3 de setembro 2013, que Institui o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, através do programa de Gerenciamento Eletrônico dos Dados Econômico-Fiscal e regulamenta a escrituração e a emissão de documentos fiscais por meios eletrônicos e a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFES."
"Altera o Decreto n° 1395, de 3 de setembro 2013, que regulamenta a Lei n° 2.909, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas de direito tributário aplicável ao Município de Pedro Leopoldo."
Crédito Especial do Legislativo Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1º - Fica aberto crédito especial valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: (...) Art. 2º - Os recursos destinados a atender às despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: (...)
"ALTERA A PORTARIA 14/2020, QUE: INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)."
"Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2017/2019".
Suplementação por Superávit Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 842.153,84 (Oitocentos e Quarenta e Dois Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Quatro Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: (...)
Suplementação Cristiano Elias dos Reis Costa , Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.303.951,18 (Três Milhões Trezentos e Três Mil Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Dezoito Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: (...) Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: (...)
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências."
Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pelo Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
''Altera o Decreto n° 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual ''Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.''
''Altera o Decreto 2024, de 11 de agosto de 2020, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.''
''Altera o Decreto 1981, de 6 de abril de 2020, que homologa a incorporação de gratificação prevista na Lei Municipal 3.281, de 03 de abril de 2012.''
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 29/10/2020