Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO-MG, INGRESSOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO 01/2018, PARA O PERÍODO DE 2020-2022."
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 (SETE) DE DEZEMBRO DE 2020, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO."
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.553, de 17 de outubro de 2019.
Disciplina os serviços públicos de transporte remunerado de passageiros de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.508 de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Superávit Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.443.909,07 (Hum Milhão Quatrocentos e Quarenta e Três Mil Novecentos e Nove Reais e Sete Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações... (...)
Suplementação Cristiano Dias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.323.265,58 (Três Milhões Trezentos e Vinte e Três Mil Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Oito Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações... (...)
Altera o Decreto nº 2.045, de 9 de outubro de 2020, que divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, durante os meses de outubro a dezembro de 2.020.
Estabelece procedimentos para os trabalhos da Comissão de Transição de Governo no Município de Pedro Leopoldo para o quadriênio 2021/2024.
Altera a Lei Municipal n.º 3.514, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências. (indexação: plano plurianual ppa)
Dispõe sobre desconto, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2021.
Altera a Lei nº 2.487, de 17 de fevereiro de 2000, que implanta o Projeto de Manutenção das Escolas Municipais e dá outras providências
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.486, de 27 de dezembro de 2017 que criou o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.001, de 26 de dezembro de 2.007, prorroga prazos em decorrência da pandemia do vírus COVID-19 e dá outras providências. (indexação: transporte de estudantes passageiros van escolar)
Altera o art. 1º e a ementa da Lei Municipal nº 3.573, de 20 de julho de 2020, e dá outras providências. (indexação: denomina praça ana paula texeira)
Aprova Desmembramento de Imóvel de propriedade de Magali Santos Ribeiro.
Concede Título de Cidadania Honorária a Alexandre Kalil e dá outras providências.
“Acrescenta os artigos 14-A e 14-B à Resolução 737, de 24 de novembro de 2014.” Achados e perdidos e ponto de coleta
"NOMEIA O(A) SR.(A). ANA KARLA ALBANO DOS ANJOS SENA, NO CARGO DE PROCURADOR DO LEGISLATIVO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR MÁRCIO TOLEDO, EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020."
Abre créditos Extraordinários no valor de de R$ 470.656,86 para custeio das ações da lei Aldir Blanc em enfrentamento da Emergência pública decorrente do coronavírus (Covid -19) e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 03/12/2020