Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRA PARA O ANO DE 2021."
Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício de 2.021 e dá outras providências.
Determina a realização de expediente interno nos dias 04 e 05 de janeiro de 2.021 e dá outras providências.
Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia (CO'VID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2).
Altera o Decreto n° 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.902, de 26 de outubro de 2006, e dá outras providências. (indexação: plano de cargos carreiras vencimentos salários câmara municipal Procurador Geral do Legislativo Escolaridade Curso Superior em Direito Experiência 3 (três) anos de serviços na Administração Pública em cargos exija bacharelado bacharel Ordem dos Advogados do Brasil)
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2019.
Institui a Semana da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais no Município de Pedro Leopoldo.
Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2021.
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Pedro Leopoldo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, a exemplo da pandemia da Covid-19.
"NOMEIA A SRA. MARIA BERNADETE DO PRADO COELHO NO CARGO DE INSPETORA DE FINANÇAS, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA EFETIVA ROSIMARY GOMES RODRIGUES, NO MÊS DE JANEIRO DE 2021, PERÍODO EM QUE ESTARÁ EM GOZO DE FÉRIAS."
"DECLARA PONTO FACULTATIVO E ESTABELECE HORÁRIO REDUZIDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO."
"INSTITUI COMISSÃO ADMINISTRATIVA INTERNA DE TRANSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER AO SENADOR SR. LUIZ EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei 3.446, de 16 de setembro de 2016, que Dispõe sobre o Parcelamento, Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. (indexação: serra do sobrado)
Estabelece normas à Concessão de Direito Real de Uso de imóveis do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Concede Insígnia “Comenda Jornalista José Nicolau Neto” a Sra. Karine Mendonça Neto e dá outras providências.
Suplementação por Excesso de Arrecadação Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.223.456,09 (Hum Milhão Duzentos e Vinte e Três Mil Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Nove Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações (...)
Suplementação Câmara Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 67.600,00 (Sessenta e Sete Mil e Seiscentos Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações... (...)
"Altera o Decreto nº 1.973 , de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores}, o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento , autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências ."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 04/01/2021