Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia (CO'VID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto-EXE nº 2.108, de 28 de junho de 2021Altera o Decreto nº 2.065, de 30 de Dezembro de 2.020, o qual "Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia(COVID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2)".
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.142, de 30 de dezembro de 2021Altera o Decreto nº 2.065, de 30 de Dezembro de 2.020, o qual "Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia (COVID-19) causada pelo agente coronavírus (SARS-Cov-2)".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.