Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera o Decreto nº 2.045, de 9 de outubro de 2020, que divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, durante os meses de outubro a dezembro de 2.020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.