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Congresso

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)

Decreto nº 1.959, de 31 de janeiro de 2020

Altera o Decreto Municipal nº 1.937, de 4 de dezembro de 2.019, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.456, de 03 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.

Data
31 de janeiro de 2020
Número
1959
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera o decreto municipal nº 1.937
  • de 4 de dezembro de 2.019
  • que regulamenta a lei municipal nº 3.456
  • de 03 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.