Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.519, de 20 de dezembro de 2018 que institui gratificações pelo exercício das Coordenações do CRAS, da Coordenação do CREAS e da Assessoria Jurídica Especial no âmbito do SUAS - Sistema Único de Assistência Social.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2019
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.519, de 20 de dezembro de 2018INSTITUI GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DAS COORDENAÇÕES DO CRAS E DA COORDENAÇÃO DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.