Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar, por anulação de dotação, por excesso de arrecadação e por superavit financeiro, no Orçamento Anual de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2019
Autoria: Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.