Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera o inciso II do art. 5º da Lei Municipal nº 3.529, de 24 de junho de 2019, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2019
Autoria: Paulo Ferreira Pinto - Paulinho da Farmácia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.529, de 24 de junho de 2019CRIA PARÂMETROS PARA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.