Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Autoriza a realização de pagamentos em decorrência da realização do projeto [Re]Pensar Novos Caminhos para a Educação - Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2019
Autoria: Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.