Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Revoga o Decreto nº. 1.922, de 03 de setembro de 2019, que aprova regularização fundiária urbana de imóvel de propriedade de CLOVES AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 1.922, de 03 de setembro de 2019Aprova regularização fundiária urbana de imóvel de propriedade de CLOVES AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.