Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina a suspensão temporária da análise e aprovação dos projetos arquitetônicos que menciona, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
"EXONERA A SRA. FABIANA RODRIGUES DE SOUZA MOURA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA POLÍTICA."
"NOMEIA A SRA. RÚBIA KARLA CORREA VAZ DOS REIS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA POLÍTICA."
"NOMEIA A SRA. HÉRIKA DAMASCENO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA."
"EXONERA A SRA. HÉRIKA DAMASCENO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA POLÍTICA."
"DECLARA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO E 01 (UM) DE NOVEMBRO, E FERIADO O DIA 02 (DOIS) DE NOVEMBRO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO."
Concede, excepcionalmente, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Pedro Leopoldo, no dia 30 de outubro do corrente, 2º Turno das Eleições 2022, nos termos que menciona.
Altera Decreto nº 2.143, de 03 de janeiro de 2022, o qual divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, no exercício de 2022.
"EXONERA A SRA. KELI DANIELA FERNANDES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA POLÍTICA."
Altera a Lei 3.633, de 21 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
Altera a Lei Municipal n.º 3.589, de 16 de dezembro de 2020, a qual estabelece normas à Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.741, de 02 de abril de 2004 (com alterações posteriores), a qual cria o Conselho Municipal do Idoso no Munícipio de Pedro Leopoldo, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências. ”
Cria o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Pedro Leopoldo - FUMPAC e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2909, de 29 dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece Normas de Direito Tributário, altera a Lei Municipal n° 3428, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 1.427, de 18 de Fevereiro de 2014, o qual Regulamenta o inciso I do artigo 182 da Lei Municipal nº 2909, de 29 de Dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal).
"DECLARA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG E REVOGA A PORTARIA 035/2022."
"DECLARA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG."
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Sr. José Justino Pires Damaso.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
Estabelece preços públicos para a execução dos procedimentos administrativos de licenciamento e fiscalização ambientais das atividades e empreendimentos classificados como de médio e baixo impacto local e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h48 · Norma mais recente da lista: 07/11/2022