Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Determina a suspensão temporária da análise e aprovação dos projetos arquitetônicos que menciona, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.269, de 18 de dezembro de 2023Prorroga o Decreto nº 2.189, de 07 de novembro de 2022, o qual "Determina a suspensão temporária da análise e aprovação dos projetos arquitetônicos que menciona, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.