Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Cria o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Pedro Leopoldo - FUMPAC e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2022
Autoria: Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.