Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Concede, excepcionalmente, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Pedro Leopoldo, no dia 30 de outubro do corrente, 2º Turno das Eleições 2022, nos termos que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.