Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"NOMEIA A SRA. MARIA BERNADETE DO PRADO COELHO EM SUBSTITUIÇÃO À INSPETORA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL, SRA. ROSIMARY GOMES RODRIGUES, AFASTADA TEMPORARIAMENTE EM RAZÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES."
Define processo de escolha dos Gestores(Diretores e Coordenadores) Escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Altera a Lei Orgânica do Município de Pedro Leopoldo
Institui o Sistema de Deliberação Remota na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Acrescenta as alíneas "m" e "n" ao inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 3.337, de 13 de agosto de 2013, que “estabelece vedações a nomeação para o exercício de cargos em comissão, função de confiança, cargos políticos não eletivos, contratação temporária prevista no inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, bem como a posse em cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”.
"CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2021."
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de AILTON CORRÊA e outro.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.633, de 21 dezembro 2.021.
Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de Dezembro de 2021, a qual Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
"NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRA E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022/2023."
Dispõe sobre o uso de veículo da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
"NOMEIA(A) SR(A). PAULA JACOME ALEXANDRE DE CARVALHO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICA(A)."
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF e dá outras providências.
"NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRA E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022-2023."
"CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AO(À) SERVIDOR(A) CÁSSIO AUGUSTO DOS REIS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO."
Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes escolares.
"CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AO(À) SERVIDOR(A) FREDERICO CARDOSO LEITE, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO."
"DECLARA A APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES CÁSSIO AUGUSTO DOS REIS E FREDERICO CARDOSO LEITE, COM A CONSEQUENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL."
Altera a Lei 3.446, de 16 de maio de 2016, que dispõe sobre o parcelamento, zoneamento, uso e a ocupação do solo urbano no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Pedro Leopoldo a Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele, "Dezembro Laranja", a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h18 · Norma mais recente da lista: 03/10/2022