Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Decreto nº 2.180, de 12 de setembro de 2022
Dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes escolares.
- Data
- 12 de setembro de 2022
- Número
- 2180
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes escolares.