Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que especifica.
"INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DAS COMISSÕES ESPECIAIS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023."
"NOMEIA O(A) SR(A). MICHAEL RODRIGUES DE ALMEIDA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
"EXONERA O SR. GLEYSON LABANCA GOMES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR POLÍTICO."
enquadra a área central denominada Praça Francisco Viana, como área irregular ou núcleo urbano informal, para efeito de promoção de regularização fundiária da área consolidada e dá outras providências.
"NOMEIA O(A) SR(A). REINALDO DA SILVA ROCHA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
Altera a Lei Municipal nº 3567, 03 de abril de 2020, que institui a gratificação de sobreaviso aos servidores detentores dos cargos de Fiscal de Posturas e de Fiscal Sanitário do Município de Pedro Leopoldo.
Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Cria funções gratificadas para os agentes públicos do Poder Executivo Municipal em cumprimento às previsões da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 3.562, de 3 de abril de 2020, que estabelece normas para concessão de Gratificação por exercício de trabalho em regime de sobreaviso aos Agentes Municipais de Trânsito de Pedro Leopoldo.
Dispõe sobre a proibição da permanência de animais de médio e grande porte nas vias e logradouros públicos do Município de Pedro Leopoldo.
Altera a Lei Municipal nº 3.568, de 3 de abril de 2020, que altera a Lei Municipal nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006 e institui a Gratificação do Regime de sobreaviso dos Servidores da Gerência de Tecnologia da Informação - GRSSGTI - e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.502, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição da Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.669, de 11 de julho de 2022.
Inclui o artigo 54-A na Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012, com alterações impostas pela Lei Municipal nº 3.520, de 20 de dezembro de 2.018.
Altera a Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de 2014
Altera a Lei Municipal nº 3.415, de 10 de julho de 2015 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 12/06/2023