Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa ALIANÇA ALIMENTOS LTDA - EPP e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa SERC ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA e dá outras providências
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área municipal para implantação da empresa SERTUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências.
"INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA A PRESERVAR A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO."
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo.
Ratifica a 1ª alteração do Contrato do Consórcio do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS, subscrita pelo Executivo do Município de Pedro Leopoldo/MG.
"INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA A PRESERVAR A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO"
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
"NOMEIA O(A) SR(A). JUNIA GRAZIELA DOS SANTOS SOUZA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
"NOMEIA(A) SR(A). KARINA DANIELA DE OLIVEIRA DIAS PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE."
Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Pedro Leopoldo.
Altera o Decreto Municipal nº 2.192, de 13 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
"EXONERA O(A) SR(A). REINALDO DA SILVA ROCHA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO."
Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Retifica o art. 1º da Lei Municipal nº 3.334, de 27 de janeiro de 2013.
Altera a Lei 3.175 de 28 de setembro de 2010
"CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES EFETIVOS ABAIXO CITADOS."
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais, no exercício de 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023.
Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de MARCUS VINÍCIUS DE SALES PEREIRA E OUTROS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 12/07/2023