Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Retifica o art. 1º da Lei Municipal nº 3.334, de 27 de janeiro de 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.334, de 27 de junho de 2013AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A DOAR À GERAÇÃO EMPREENDIMENTOS DE OBRAS LTDA. E À GERAMIX CONCRETO PRÉ-MISTURADO LTDA., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.