Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A DOAR À GERAÇÃO EMPREENDIMENTOS DE OBRAS LTDA. E À GERAMIX CONCRETO PRÉ-MISTURADO LTDA., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2013
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.289, de 21 de junho de 2012ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.367, DE 17 DE SETEMBRO DE 1.998, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.717, de 29 de junho de 2023Retifica o art. 1º da Lei Municipal nº 3.334, de 27 de janeiro de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.