Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais, no exercício de 2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 2.199, de 02 de janeiro de 2023Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais , no exercício de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.