Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Autoriza ao Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2023
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.794, de 20 de maio de 2024Altera a Lei nº 3.733, de 12 de junho de 2023, a qual autoriza o Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que especifica. (indexação: Granja da Barra, Viver Bem)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.837, de 11 de junho de 2025Altera a Lei nº 3.733, de 12 de junho de 2023, a qual autoriza o Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que específica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Consolidada. Alteração dada pela Lei 3.794, de 20 de maio de 2024