Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a Lei nº 3.733, de 12 de junho de 2023, a qual autoriza o Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que específica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2025
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.733, de 12 de junho de 2023Autoriza ao Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.