Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei 3.676 de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes à elaboração do orçamento do Município de Pedro Leopoldo para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços cemiteriais e funerários, na ocorrência de velórios e sepultamentos, bem como nas instituições religiosas, no âmbito municipal e dá outras providências. (indexação: cemitério)
Institui a Medalha Varão e Varoa de Cristo, no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências
Aprova loteamento denominado Parque da Reserva LB2, de propriedade do PARQUE DA RESERVA LB2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento Médico veterinário em comunicar a Delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos.
Cria o Projeto “Adote uma Árvore” – Pedro Leopoldo mais verde. meio-ambiente
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências. (indexação: PDV)
Ficam revogadas os Decretos envolvendo as medidas sanitárias de enfrentamento e protocolos de prevenção e contenção da Pandemia de Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
Regulamenta a liberação de autorizações para ambulantes, estacionamentos, forma de lançamento das taxas para os dias do evento Pedro Leopoldo Rodeio Show 2023 e dá outras providências.
Declara situação de emergência em saúde pública, em razão da elevação de casos de Dengue e Chikungunya(CHIKV), acima do limite esperado, no Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
"DESIGNA O(A) SERVIDOR(A) LAYANNE SIMÕES TORRES, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A) PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC."
Aprova desmembramento de imóvel de propriedade de MARCUS VINÍCIUS DE SALES PEREIRA E OUTROS
"DESIGNA O(A) SERVIDOR(A) MARIA BERNADETE DO PRADO COELHO, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ANALISTA LEGISLATIVO(A) PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR(A) CONTÁBIL."
"ALTERA A PORTARIA Nº 01/2023 QUE: "ATUALIZA O VALOR DA BOLSA DE ESTÁGIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023."
"SUSPENDE OS TRABALHOS DAS COMISSÕES ESPECIAIS PARA CONSOLIDAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E; PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, E APROVAÇÃO DO PLANO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUÍDAS PELA PORTARIA Nº 03/2023."
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
"INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023."
"NOMEIA O(A) SR(A). TATIANA DE PAULA BARBOSA SOARES NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área que menciona e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal nº 2.204, de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 31/05/2023