Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal
Altera o Anexo VI, da Lei Municipal nº 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e dá outras providências.
"NOMEIA O(A) SR(A). PAULO HENRIQUE COSTA BASTOS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos.
"PROCEDE À REALOCAÇÃO DO SERVIDOR EDUARDO JOSÉ ABREU JÚNIOR, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 08 DE MARÇO DE 2023."
Dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no Município.
Denomina de Vereador José Justino Pires Damaso, o Centro de Atenção ao Cidadão e dá outras providências
Instaura a Regularização Fundiária Urbana (REURB), no local denominado Bairro Santo Antônio da Barra, do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
"ATRIBUI FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL AO (À) SERVIDOR (A) MARIANA SOUTO MURTA, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA."
"NOMEIA O(A) SR(A). GRACIELA DE JESUS NUNES OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
"NOMEIA O(A) SR(A). VANESSA TOME TORRES NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
"NOMEIA O(A) SR(A). DILCINEISE SOARES DE SOUZA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
"NOMEIA O(A) SR(A). CARMEM SILVIA NASTA DE OLIVEIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
"NOMEIA O(A) SR(A). GLEYSON LABANCA GOMES NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) POLÍTICO(A)."
Concede Medalha Chico Xavier ao Sr. Plínio Roberto Soares de Oliveira e dá outras providências.
Concede Medalha Chico Xavier ao Sr. Wilson Marques da Silva e dá outras providências.
Concede Medalha Chico Xavier ao Sr. Paulo Ferreira Pinto e dá outras providências.
Denomina as Ruas 01, 02 e 03 do Loteamento Vesper Triângulo, como Rua Maria Luiza Belizário, Rua Dr. Roger Modiano e Rua Lígia Belisário, respectivamente.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do Poder Executivo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 14/04/2023