Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)

Decreto nº 2.216, de 23 de março de 2023

Instaura a Regularização Fundiária Urbana (REURB), no local denominado Bairro Santo Antônio da Barra, do município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

Data
23 de março de 2023
Número
2216
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • instaura a regularização fundiária urbana (reurb)
  • no local denominado bairro santo antônio da barra
  • do município de pedro leopoldo e dá outras providências.