Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo.
Institui e disciplina a Comissão Técnica Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CTM-REURB) do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
Altera o Decreto 2.016, de 22 de julho de 2020, que 'Dispõe sobre o Clube de Descontos para Servidores Públicos Municipais e os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos aos servidores do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal.
Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras e serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, com fulcro no art. 18 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo.
"DESIGNA O(A) SERVIDOR(A) DARLENE RIBEIRO TRINDADE DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADORA DO PROCESSO LEGISLATIVO."
"PROCEDE À REALOCAÇÃO DOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 08 DE MARÇO DE 2023."
Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências", e concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal.
Decreta como Patrimônio Cultural Imaterial, o Pedroleopoldense Chico Xavier.
Disciplina procedimento de apuração e aplicação de penalidades decorrentes de descumprimento total ou parcial das regras estabelecidas em edital de licitação, contrato e em ata de registro de preços.
"ALTERA O ART. 3º DA PORTARIA Nº 007/2023, QUE:"NOMEIA O(A) SR(A). VINÍCIUS EDUARDO HERNANDES MATHIAS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) JURÍDICO(A).""
"ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 002/2023, QUE: "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRA E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.""
Regulamenta a concessão de diárias de viagens e reembolso de despesas em deslocamento de agentes públicos e estagiários da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
"SUSPENDE A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DO PÚBLICO EXTERNO DURANTE O PERÍODO DE REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."
"DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NO EXERCÍCIO DE 2023."
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de MARCUS VINICIUS DE SALES PEREIRA E OUTROS.
Disciplina o gerenciamento e controle da jornada de trabalho, controle e apuração de frequência e funcionamento.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 15/03/2023