Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Disciplina o gerenciamento e controle da jornada de trabalho, controle e apuração de frequência e funcionamento.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.221, de 18 de abril de 2023Altera o Decreto Municipal nº 2.204, de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.