Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera o Decreto Municipal nº 2.204, de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 2.204, de 14 de fevereiro de 2023Disciplina o gerenciamento e controle da jornada de trabalho, controle e apuração de frequência e funcionamento.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.