Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências. (indexação: PDV)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.776, de 26 de dezembro de 2023Altera a redação dos artigos 3º e parágrafo único, 5º, caput, art. 6º, §§1º e 2º, anexos I e II, revoga o § 2º do art. 5º e acrescenta parágrafo único ao art. 10, todos da lei 3.713, de 15 de maio de 2023, que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.