Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.502, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição da Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2023
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.502, de 23 de outubro de 2018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.