Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2018
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.817, de 14 de outubro de 2005INSTITUI A GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E GUARDA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 3.115, de 19 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Altera o(a)
Lei nº 3.466, de 11 de outubro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2.006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.381, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 3.467, de 11 de outubro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2.009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3.382, DE 1º DE SETEMBRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.724, de 31 de maio de 2023Altera a Lei Municipal nº 3.502, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição da Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Recebeu substitutivo 2.