Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
INSTITUI A GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E GUARDA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.630, de 24 de outubro de 2001DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.856, de 13 de março de 2006ALTERA O INCISO III DO ART. 8º, DA LEI 2.817, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.502, de 23 de outubro de 2018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL39/2005