Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera a Lei Municipal n.º 3.562, de 3 de abril de 2020, que estabelece normas para concessão de Gratificação por exercício de trabalho em regime de sobreaviso aos Agentes Municipais de Trânsito de Pedro Leopoldo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2023
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.562, de 03 de abril de 2020Estabelece normas para concessão de Gratificação por exercício de trabalho em regime de sobreaviso aos Agentes Municipais de Trânsito de Pedro Leopoldo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.