Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2023
Autoria: Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.