Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE 48 LOTES COM ÁREA TOTAL DE 9.540,46M2 LOCALIZADOS NO BAIRRO DOM CAMILO - LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIARTE, UNIÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE PEDRO LEOPOLDO.
DENOMINA A AVENIDA B DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS, DE AVENIDA AGRIPINA DE JESUS GONÇALVES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO IMÓVEL NO QUAL SERÁ CONSTRUÍDO O CONJUNTO HABITACIONAL DOM CAMILO - 2ª ETAPA, DESTINADA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL 1778 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DONATÁRIA DE PRÓPRIO MUNICIPAL REGISTRAR DEFINITIVAMENTE O IMÓVEL DOADO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENAR ÁREA DE TERRAS MEDINDO 87,10M2, EM FERREIRAS.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTATUTO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE ATÉ 3º GRAU OU POR AFINIDADE, COM O PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO.
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRECHE LAR CRIANÇA ESPERANÇA.
ISENTA OS MUTUÁRIOS E PROMITENTES COMPRADORES DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB/MG DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS ADQUIRIDOS, CASAS E CONSTRUÇÕES, INTEGRANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COHAB/MG.
DENOMINA A RUA C DO CONJUNTO MAGNO CLARET VIEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO DE RUA RAIMUNDO JOAQUIM DE SOUZA.
DENOMINA A RUA B DO CONJUNTO MAGNO CLARET VIEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO DE RUA URBINO JOAQUIM DE SOUZA - BINO BAIANO.
DENOMINA A RUA A DO CONJUNTO MAGNO CLARET VIEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DOM CAMILO, DE RUA HONÓRIO INÁCIO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 19/06/1992